Milena Alfradique

Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmaram a condenação da Casas Bahia que terá que pagar indenização no valor de R$ 8 mil à cliente Lúcia Bezerra, por cobrança indevida de débito pela venda de uma TV. Em 2012 ela adquiriu uma TV na loja, optando pelo parcelamento em dez meses. Após quitar as dez parcelas, Lúcia descobriu que a loja havia parcelado em 18 vezes e cobrou o valor das demais parcelas. Por causa disso, Lúcia acabou com o nome negativado. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Mônica Sardas que ressaltou que a loja não comprovou que a cliente havia firmado contrato para parcelamento em 18 vezes. “ A parte ré não logrou êxito em comprovar que a autora realizou a compra parcelada em 18 parcelas de R$60,55 e, por conseguinte, a existência de dívida. Por outro lado, a autora comprova que o valor do bem adquirido R$599,00 é diferente daquele apontado pela ré R$707,00”, destacou a desembargadora. ...

Desembargadores da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fixaram em R$ 10 mil o valor total da indenização por danos morais que o restaurante Pistache, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, e a Light terão de pagar aos noivos que perderam as três primeiras horas da festa de casamento por ausência de fornecimento de energia. Clenilde Pinto Barbosa Mascarenhas e Izan Mascarenhas Silva Junior alugaram o estabelecimento, com direito a buffet de comidas e bebidas, para a comemoração no dia 31 de janeiro de 2015, das 21h à 1h do dia seguinte. Porém, como restabelecimento da energia somente ocorreu próximo da meia noite, o dano moral, segundo a decisão, ficou configurado. Em seu voto, a relatora do recurso, juíza Maria Celeste Jatahy, destacou que a falta de energia elétrica no espaço alugado e as consequências sofridas pelos noivos são fatos incontroversos. E rechaçou os argumentos apresentados pela Light de que teria comunicado a interrupção do...